Adoção, apadrinhamento e acolhimento familiar: entenda as diferenças entre os serviços de amparo a menores
25/05/2025
(Foto: Reprodução) Previstos pelo ECA, serviços tem o objetivo de oferecer suporte às crianças e adolescentes que precisaram ser afastadas da família biológica de forma temporária ou permanente. Adoção, apadrinhamento e acolhimento familiar: entenda as diferenças
A adoção é a forma mais conhecida de garantir o direito à convivência familiar a crianças e adolescentes que precisaram ser afastados de suas famílias biológicas, mas ela não é a única.
No Brasil, o apadrinhamento afetivo e o acolhimento familiar são serviços complementares que, embora não sejam definitivos, também oferecem cuidado, vínculo e proteção a esses menores.
Previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essas políticas públicas não substituem a adoção, mas compartilham um mesmo propósito: zelar pelo bem-estar e pela proteção.
👨👩👦 A adoção é um ato definitivo em que uma criança ou adolescente passa a ter filiação legal a uma nova família, com os mesmos direitos de um filho biológico.
🧸 O apadrinhamento afetivo é uma iniciativa voluntária para criar laços afetivos com crianças e adolescentes que vivem em abrigos e têm poucas chances de adoção.
🏡 O acolhimento familiar é uma medida emergencial em que a criança ou adolescente é acolhido por uma família treinada, sob guarda provisória, em vez de ir para o abrigo.
As iniciativas são voluntárias – não remuneradas – e, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, enfrentam desafios em meio ao desconhecimento da população e a falta de interessados.
A seguir, o g1 detalha o que são os padrinhos afetivos e as famílias acolhedoras, quais os objetivos de seus trabalhos, qual a importância e como se tornar um.
Clique para conferir tudo o que você precisa saber sobre apadrinhamento afetivo
Clique para conferir tudo o que você precisa saber sobre acolhimento familiar
Apadrinhamento afetivo
🧸 O que é o apadrinhamento afetivo e qual seu objetivo?
O apadrinhamento afetivo é uma política pública voluntária que tem como objetivo proporcionar uma forma de convivência familiar alternativa, sem compromisso de adoção, a crianças e adolescentes que vivem em abrigos:
sem possibilidade de retorno à família biológica – consideradas aptas a serem adotadas;
e com poucas chances de adoção – em razão da idade, por exemplo.
Por meio do serviço, os menores acolhidos têm a possibilidade de criar laços com pessoas do mundo exterior, interessadas em se tornarem um "padrinho ou madrinha", que se dispõem a manter contato frequente com o "afilhado" por tempo indeterminado.
🧸 O que faz um padrinho afetivo?
Fábio Barbieri, coordenador do Acordar, serviço complementar de apadrinhamento afetivo em Campinas (SP), explica que o padrinho afetivo é uma pessoa que se compromete a manter contato sistemático com o menor, proporcionando experiências fora do abrigo que favoreçam a formação de vínculos familiares e sociais, como:
passeios;
festas em família;
finais de semana com os padrinhos;
outras atividades de lazer.
"Inicialmente, uma vez por semana. Depois, conforme vai se fortalecendo o vínculo, eles poderão proporcionar mais saídas. Após quatro encontros que eles têm dentro do serviço de acolhimento, é permitidos a eles a saída para a casa do padrinho, para passar o final de semana. Tem padrinhos que pegam toda semana, tem padrinhos que pegam a cada 15 dias", detalha.
🧸 O apadrinhamento afetivo pode resultar em adoção?
O coordenador diz que, eventualmente, pode acontecer de o padrinho ou madrinha se interessarem na adoção da criança. No entanto, ele reforça que esse não é o objetivo do serviço e que o apadrinhamento não pode ser visto como um "teste drive" para adoção.
"A princípio, é sem perspectiva de adoção. A gente reforça muito isso nos nossos encontros de formação, que o objetivo é de ser referência sem aquela ideia de: 'ah, vou apadrinhar para ver como é, se der certo eu adoto'. Esse não é o objetivo".
"Apadrinhamento não é adoção e não tem nenhum compromisso para adoção. Mas, sim, isso pode vir a acontecer ao longo do apadrinhamento e não como uma proposta inicial", destaca.
🧸 Por que o apadrinhamento afetivo é importante?
Diferentemente da adoção, em que o objetivo é colocar o menor em família substituta, o apadrinhamento é uma ferramenta que busca devolver a referência sociofamiliar saudável, proporcionando experiências essenciais para a infância e a adolescência de menores que estão acolhidos em abrigos.
Essa é uma relação que contribui para:
a autoestima, segurança e confiança do menor acolhido;
a formação de vínculos familiares;
a formação de vínculos com o mundo exterior;
a perspectiva de futuro ao deixar o abrigo.
“A importância do padrinho na vida do afilhado, dessa criança, desse adolescente que está acolhido, que não tem uma referência fora, é algo fundamental. Todos os afilhados que têm padrinhos se desenvolvem muito mais do que aqueles que não têm”.
O contato gerado por meio do apadrinhamento pode ser mantido entre os envolvidos – padrinho e afilhado –, caso haja interesse das partes, quando o jovem completar 18 anos e deixar o abrigo. Assim, ele pode, inclusive, ter um suporte para seguir a vida adulta.
🧸 O que é preciso e como se tornar um padrinho afetivo?
Para se tornar um padrinho afetivo, o interessado deve buscar a Vara da Infância e da Juventude ou procurar diretamente o serviço vigente em sua cidade. Já os requisitos podem variar de acordo com o município de atuação. Em Campinas, é necessário ter 21 anos ou mais e ser morador da metrópole.
Atendendo aos critérios, o voluntário participará de encontros de formação, que funcionam como um treinamento, e passará por uma avaliação psicossocial. Ao final, os responsáveis pelo serviço complementar farão o primeiro contato entre a criança e o padrinho ou madrinha.
No geral, a medida é voltada para menores que já passaram da primeira infância. Na cidade de Campinas, por exemplo, o foco são as crianças acima de 7 anos.
O serviço Acordar fica na Avenida das Amoreiras, 165, Parque Itália. O telefone para mais informações é o (19) 3772-9699.
Acolhimento Familiar
🏡 O que é a família acolhedora e qual seu objetivo?
A família acolhedora é uma modalidade considerada protetiva, temporária e excepcional que busca amparar crianças e adolescentes que passaram por alguma situação de negligência ou violência e precisaram ser retiradas do convívio familiar.
Enquanto o apadrinhamento visa a criação de laços afetivos sem vínculo legal de guarda ou adoção, a família acolhedora é considerada uma medida emergencial, supervisionada pelo estado, para proteger o menor vulnerável.
A família acolhedora é uma alternativa ao acolhimento institucional. A criança que precisa ser afastada da família biológica pode ser enviada para um lar temporário, por exemplo. Porém, se o acolhimento familiar for uma opção disponível, ele será priorizado.
Isto porque o serviço proporciona um atendimento especializado e individualizado ao menor, que passará a morar com uma família voluntária capacitada, sob guarda provisória, até que a Justiça determine seu retorno à família biológica ou encaminhamento para adoção.
🏡 O que faz uma família acolhedora?
Mariana Alves, coordenadora do serviço de família acolhedora Conviver, em Campinas, detalha que a medida prevê um compromisso mais complexo do que o apadrinhamento. Isto porque o voluntário será responsável por:
acolher a criança ou adolescente em sua casa;
zelar por seu cuidado integral (alimentação, higiene, saúde, educação e lazer);
proporcionar vínculo social e familiar;
garantir, durante o acolhimento, um desenvolvimento adequado, saudável e feliz.
"Os abrigos cuidam, obviamente, com muito cuidado e carinho, mas nada do que estar numa casa, sendo cuidado individualmente", explica. Exatamente por isso, o atendimento da família acolhedora dá preferência à primeira infância, quando o acolhido depende de uma assistência mais individualizada.
Além disso, enquanto o apadrinhamento não tem tempo determinado para durar, o acolhimento familiar tem duração de 18 meses. É esse o período em que se espera que a equipe técnica faça o estudo com a família biológica da criança para entender qual será o encaminhamento.
🏡 O acolhimento familiar pode resultar em adoção?
Outra diferença na comparação com o apadrinhamento é que o acolhimento familiar não pode levar à adoção. O objetivo é, de fato, o acolhimento protetivo temporário. Por isso, os interessados em acolher uma criança sob essas condições não podem estar inscritos no Sistema Nacional de Adoção (SNA).
Adoção e acolhimento são propostas inteiramente diferentes. O acolhimento é feito por meio de um termo de guarda provisória, emitido pela autoridade judiciária para uma família acolhedora previamente cadastrada e já preparada pela equipe técnica da instituição.
🏡 Por que a família acolhedora é importante?
A família acolhedora atua com o compromisso de garantir um ambiente saudável e propício para o desenvolvimento da criança vulnerável. Ela atua enquanto a biológica é acompanhada por uma rede socioassistencial e judiciária.
Durante esse processo, a expectativa é que a criança receba amor e carinho enquanto a família de origem passa por um processo de reorganização para que possa, posteriormente, se possível, reassumir os cuidados de maneira responsável.
"As famílias acolhedoras vão fazer total diferença na vida dessas crianças que estão em vulnerabilidade social, que muitas vezes passaram por momentos difíceis, mas que, com amor e cuidado ficam protegidas", reflete Mariana.
🏡 O que é preciso e como se tornar uma família acolhedora?
Para se tornar uma família acolhedora, o candidato deve procurar um Serviço de Acolhimento em sua cidade. É necessário ter 21 anos ou mais e não estar inscrito no SNA. Também é importante que os moradores da casa que fará a acolhida estejam cientes e concordem com a iniciativa.
"Como essa criança vai morar com essa família durante um tempo, todos precisam estar de acordo. Aí nós fazemos um processo de avaliação, de formação dessas famílias e, depois, para o acolhimento, quando a família é habilitada, ela pode colocar os seus critérios", explica Mariana.
O serviço também tenta evitar que a família que fará o acolhimento tenha contato ou proximidade com a biológica, por questões de segurança. "Todos os dados das famílias acolhedoras são sigilosos", completa.
Em Campinas o atendimento é realizado pelos seguintes serviços:
Conviver, localizado na Avenida das Amoreiras, 165, Parque Itália. O telefone é o (19) 3772-9699.
Sapeca, que fica na Rua Latino Coelho, 540, no Alto do Taquaral. O telefone é o (19)3256-6335.
Falta de informação causa déficit de voluntários
Os serviços complementares sofrem um déficit. Em Campinas, até maio de 2025, o número de padrinhos afetivos cadastrados era insuficiente e 12 crianças esperavam ser atendidas. No acolhimento familiar, a situação era ainda pior. Das 40 vagas abertas para voluntários, apenas 25 estavam preenchidas.
Fábio e Mariana acreditam que o problema está ligado, principalmente, à falta de conhecimento sobre a importância dos trabalhos. "Nós ouvimos muito essa questão, assim: 'poxa, mas eu vou cuidar por um ano e depois essa criança vai embora?'. A gente sabe que a despedida é difícil", comenta a coordenadora do Conviver.
Eles reforçam que ambas as iniciativas têm como foco o bem-estar dos menores e que, mesmo de forma pontual, elas refletem em benefícios duradouros. "A pessoa tem que pensar no amor altruísta, que é um amor que essa criança vai levar para o resto da vida dela", comenta.
Imagem de arquivo mostra crianças escolhendo lápis de cor
Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região
Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.
