MPF move ação contra CPFL por danos ambientais em terra indígena no interior de SP
03/09/2025
(Foto: Reprodução) Censo IBGE: Avaí tem a maior porcentagem de população indígena no estado de SP
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) por danos ambientais na Terra Indígena Araribá, em Avaí (SP).
Segundo a denúncia, a concessionária desmatou pelo menos 640 m² de vegetação nativa em área contígua a linhas de transmissão, em 2021, sem autorização de órgãos ambientais nem consulta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou à aldeia Kopenoti, que habita o local.
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Também foram incluídas como rés a União, a Funai e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por omissões que, segundo o MPF, elas deixaram os indígenas desamparados diante da intervenção irregular. O g1 tenta contato com a CPFL.
Um laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), feito em 2023, mostrou que o desmatamento deu início a um processo erosivo que já prejudicava uma nascente da terra indígena. O acúmulo de sedimentos também preocupa a comunidade por causa dos riscos a uma represa que abastece a aldeia.
Reserva de Araribá, que fica em Avaí no interior de SP
Chicão Terena / Arquivo pessoal
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue a CPFL a apresentar, em até 30 dias, um plano de recuperação das áreas degradadas ao Ibama, com cronograma e metodologia detalhados.
O órgão também requer a adoção imediata de medidas emergenciais para conter a erosão e evitar mais danos. O processo pede ainda que, ao final da tramitação, a concessionária seja obrigada a promover a recuperação integral da área, incluindo o plantio de espécies nativas.
A Funai deverá acompanhar a execução e garantir que os indígenas sejam consultados, conforme previsto na Constituição e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Avaí é a cidade que teve maior queda populacional do centro-oeste de SP, segundo Censo do IBGE
Prefeitura de Avaí/Divulgação
O MPF também solicita que a União, a Aneel e a CPFL sejam condenadas ao pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos — metade pelo descumprimento do direito à consulta prévia e a outra metade pela gravidade dos danos ambientais.
As investigações apontam ainda que a CPFL apresentou informações enganosas no procedimento administrativo do Ibama, alegando ter autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Segundo o MPF, esse tipo de licença não tem validade para áreas ocupadas por comunidades indígenas.
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